CONDIÇÕES LEGAIS
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal RHJÁ (https://rhja.tweezer.jobs/candidato/vaga/buscar_vaga/ e https://rhja.net.br) na Internet e todos os websites pertencentes a Jaraguá Gestão de RH Eireli, com sede na Rua Fiscal Verdi Francisco Lenzi, n. 200, salas 102 e 104, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, ambas, adiante denominadas simplesmente como RHJÁ.
A finalidade do https://rhja.tweezer.jobs/ (adiante denominada “Portal”, “Portal Web”, “Plataforma” ou “Website”) é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre vagas disponibilizadas por empresas clientes (adiante denominada simplesmente como “Clientes”) e candidatos em um ambiente online. Os clientes anunciam as vagas disponíveis em sua sede para a RHJÁ, que poderá iniciar os processos seletivos com candidatos aptos para as vagas ofertadas.
Caso não concorde com a forma de funcionamento do site, por favor, não nos forneça nenhum dado pessoal que não queira que seja fornecido as empresas anunciantes da vaga. Esta política pode estar, a qualquer momento, sujeita a alterações.
O objeto deste termo é a utilização do PORTAL para cadastramento de currículo do CANDIDATO, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e todas informações inseridas no currículo, não tenho a CONTRATADA qualquer interferência no conteúdo cadastrado.
A qualquer tempo, o candidato poderá acessar o Portal e providenciar alterações em seu cadastro, mantendo-lhe sempre atualizado.
Caso o candidato opte pela eliminação de seus dados pessoais, deverá enviar e-mail para privacidade@rhja.net.br para solicitar a exclusão. O procedimento de exclusão poderá levar até 15 dias, desde que tenha sido realizado pelo próprio titular dos dados.
A RHJÁ se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.
Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração desta plataforma, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.
A RHJÁ recomenda a leitura periódica das presentes Condições.
Entende-se por Candidatos, os usuários, pessoas físicas que buscam emprego, que acessem o portal web para cadastro de seu currículo, a fim de participar dos processos de recrutamento e seleção disponibilizados pela RHJÁ.
Entende-se por Clientes, empresas contratantes dos serviços da RHJÁ, ou seus subordinados, que busquem a contratação de mão-de-obra através dos processos de recrutamento e seleção ofertados pela RHJÁ.
Nesse sentido, a RHJÁ tem como objetivo, promover o encontro entre o candidato ao acesso a vagas de emprego ofertadas por clientes.
O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado na RHJÁ.
A utilização por parte do Candidato de qualquer dos Serviços do portal da RHJÁ, supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal para realizar seu cadastro, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas (doravante, coletivamente denominadas "Condições Legais"). O candidato deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do Web Portal sob sua inteira responsabilidade.
A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Portal, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.
Para acessar o site, o usuário deve ter 18 anos de idade ou mais. Não sendo possível o cadastro de currículos por menores de idade na plataforma.
Obrigações dos candidatos no portal
As seguintes obrigações se aplicam a qualquer usuário que acesse e use o Portal.
O candidato concorda em:
- Fazer uso diligente do Portal e seus serviços e somente para o propósito do mesmo, deve cumprir todas as leis que resultam da aplicação e das Condições Legais do Portal.
- Não utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Portal Web e não bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não é necessário para a correta utilização dos serviços do Website, pelo que está expressamente proibido.
- Não prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infraestrutura da RHJÁ, especialmente para sobrecarregá-la.
- Em caso de registro no Portal, o Usuário deve selecionar o identificador (login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
Serviços para o candidato
Enumeram-se os serviços que a RHJÁ presta ao candidato:
Registro de candidato do website
RHJÁ condiciona a utilização da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato do Website.
O candidato deve selecionar o identificador (login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência o candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para a RHJÁ.
Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do portal com a maior brevidade possível, ou providenciar a alteração de sua senha diretamente na plataforma da RHJÁ.
O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.
Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários.
Ao se cadastrar como Candidato ao Portal, o Candidato autoriza expressamente a RHJÁ a coletar, armazenar, transmitir e compartilhar determinadas informações pessoais sobre ele para permitir o contato com as Clientes da RHJÁ, respeitando sempre o nível de privacidade determinado pelo Candidato e de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de dados da RHJÁ e a lei aplicável. Da mesma forma, o Candidato aceita e autoriza que o seu currículo seja compartilhado com empresas clientes da RHJÁ. A finalidade dos tratamentos de dados pela RHJÁ é possibilitar a conexão entre o candidato e a vaga de emprego disponibilizada pelos clientes da RHJÁ.
Os dados fornecidos pelo Candidato na avaliação comportamental estão relacionados aos dados do currículo preenchido pelo próprio Candidato e serão mostrados para as Empresas sempre que os dados do currículo sejam mostrados.
O processo de seleção, na maioria dos casos, abrange provas e dinâmica, entrevista pessoal com recrutadores, compartilhamento de currículo com cliente, entrevista com cliente e avaliação psicológica. Entendemos que o processo de seleção é uma fase pré-contratual, sendo este o motivo de tratamento de dados durante esta etapa.
Ao finalizar o processo seletivo, o candidato escolhido traz toda a documentação para o processo admissional com a RHJÁ ou com cliente. Quando o processo admissional for realizado pela RHJÁ, os dados pessoais são coletados para finalidade de contratação da mão-de-obra, sendo cumprimento de obrigação legal por parte da empregadora.
Terminação dos serviços
As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto o Candidato usar o Portal e sua conta permanecer aberta. O Candidato pode excluir seu perfil e conta.
A RHJÁ reserva-se o direito de impedir ou limitar o acesso e suspender ou cancelar a conta do Candidato se for utilizado em violação destas Condições Legais e contra o objetivo do Portal.
O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.
Eliminação dos dados pessoais
Por fim, é necessário salientar que os dados pessoais dos candidatos que participaram do processo seletivo não são eliminados após o encerramento do procedimento, sendo que a permanência das suas informações pessoais em nossa base de dados é justificada pelo legítimo interesse da RHJÁ em colocar sua mão-de-obra para outros possíveis clientes, sendo que o legítimo interesse considera as finalidades, fundamentadas por situações concretas, de apoio e promoção de atividades da RHJÁ e também, para prestação dos serviços de recrutamento e seleção que possam beneficiar o próprio titular de dados.
Contato com encarregado de dados
Caso o candidato deseje obter qualquer esclarecimento sobre o tratamento de dados realizados, ou para solicitar qualquer medida, tais como retificação ou eliminação dos dados armazenados pela RHJÁ, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail privacidade@rhja.net.br
Eu entendo que deva existir um e-mail especifico para tratar sobre assuntos relacionados à LGPD. Sugiro criar privacidade@rhja.net.br